A Câmara Municipal de São José dos Campos sediou, na última quarta-feira (25), a audiência pública de prestação das contas da Prefeitura relativas ao terceiro quadrimestre de 2025. Durante a reunião, a Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças expôs os números atualizados de receita e despesa do município, além de um panorama geral do resultado financeiro acumulado do ano passado.
Após a introdução do secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José Nabuco, o diretor financeiro, Alexandre Anacleto, apresentou os dados. De janeiro a dezembro, o município arrecadou R$ 5,112 bilhões, valor 4,8% superior ao previsto na Lei Orçamentária - LOA, estimado em R$ 4,876 bilhões. As despesas da administração direta e indireta também superaram a estimativa (R$ 4.914 bi) em 2,7% e totalizaram R$ 5,047 bilhões, resultando em superávit de R$ 66 milhões (1,31%).
Entre as principais fontes de arrecadação estão o ICMS (R$ 1,158 bilhão), o IPTU (R$ 417 milhões), o ISS (R$ 703 milhões) e o IPVA (R$ 200 milhões).
Os repasses destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) somaram R$ 640 milhões, enquanto os recursos de transferências vinculadas à saúde totalizaram R$ 308 milhões. A Prefeitura aplicou na educação R$ 844 milhões, o equivalente a 25,33% da receita própria. O limite mínimo constitucional é 25%. À saúde, destinou R$ 756 mi, o que representa 22,7% da receita; o mínimo estabelecido na Constituição é de 15%.
Segundo os representantes, a dívida que era de R$ 744 milhões (18,44% da receita corrente líquida) no terceiro quadrimestre de 2024 passou a ser de R$ 640 mi (14,96%) ao final de 2025; desconsiderando os pagamentos devidos ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM.
As audiências de avaliação das metas fiscais são realizadas periodicamente nos meses de fevereiro, maio e setembro, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a finalidade de garantir transparência na gestão dos recursos públicos e permitir que a Câmara exerça sua função fiscalizadora.
